PORTARIA Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS - TRE-TO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 75, XI, do Regulamento da Secretaria do Tribunal, considerando a solicitação contida no Pedido de Concessão de Diárias número 0018/2018, RESOLVE:

Art.1º Autorizar o deslocamento de MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, de Palmas para Brasília, no período de 06/02/2018 a 07/02/2018, com a finalidade de participar da solenidade de posse dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ser realizada na sede do TSE, dia 6 de fevereiro de 2018, conforme autorizado no SEI Nº 00011352020186278000 concedendo-lhe o pagamento de 1.5 diárias, sendo o valor unitário da diária de R$ 700,00, totalizando o valor de R$ 1.050,00, com desconto de R$ 277,10, total líquido recebido de R$ 772,90.

Art. 2º Conceder-lhe, ainda, de acordo com o art. 16º da Res. 23.323/2010, o pagamento de adicional deslocamento, no valor de R$ 336,00 em razão do deslocamento acima referido.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS
Diretor Geral