PORTARIA Nº 13, DE 12 DE JUNHO DE 1990.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, Desembargador JOÃO ALVES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR a Doutora DALVA DELFINO MAGALHÃES, Juíza de Direito da 3ª Entrância, como titular da 29ª Zona Eleioral, sediada em PALMAS e compreendendo os Municípios de APARECIDA DO RIO NEGRO, NOVO ACORDO, SANTA TEREZA DO TOCANTINS e TAQUARASSU DO PORTO, a partir desta data.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE e ANOTE-SE.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 12 dias do mês de junho de 1990.

Des. JOÃO ALVES DA COSTA
Presidente