PORTARIA Nº 40, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos SS 10, 20 e 30 do artigo 36 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1.965 (Código Eleitoral),e
Considerando o teor da Decisão do E. Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada em 10 de setembro de 1992, aprovando as indicações da Junta Eleitoral dos autos no 1.584/92, RESOLVE:
I-Nomear a segunda Junta Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas, Capital do Estado, como segue:
Presidente:Exmo. Sr. Juiz - Dr . Márcio Barcelos
Membros: Maria Roseli de Almeida pery
Francisco Augusto Ramos
Rogério Avelar Chaves
Dr . Wisley Sebastião Pinheiro Domingues.
Suplentes : Marilene Rodrigues de Souza
Paulo Cesar Alves das Neves
Albany Américo Teti
Jefferson Dicier Santana
Sec.Geral :Gilberto Nunes
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Antônio Felix Gonçalves
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 152 de 28.09.1992, p.21.