PORTARIA Nº 43, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos SS 10 ,20 e 30 do artigo 36 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1.965 (Código Eleitoral), e
Considerando o teor da Decisão do E . Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada em 13 de agosto de 1.992, aprovando as indicações da Junta Eleitoral dos autos de nº 1.478/92, RESOLVE:
I - Nomear a Junta Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, com sede em Augustinópolis, Estado do Tocantins, como seque:
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Eleitoral - Dr. Giadistone Esperdito Pereira
Membros: Adolfo Bispo de AraúJO
Antonio Alberto Victoi
Marinaldo Barros Passos
Jair da Costa Cantuário
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Antônio Felix Gonçalves
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 152 de 28.09.1992, p.22.