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PORTARIA Nº 08, DE 10 DE MAIO DE 1993

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 18 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão nos autos do Processo nº 1.830/93,

RESOLVE:

I – DESIGNAR JOSÉ MORAES DOS REIS para, a partir de 1º de maio de 1993, exercer a função de Escrivão Eleitoral da 11º Zona Eleitoral deste Estado, sediada no município de Itaguatins.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO Nº 185 de 17.05.1993, p.42.

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