PORTARIA Nº 50, DE 14 DE ABRIL DE 1993.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de designar um Magistrado para presidir o PLEBISCITO de 21.04.93, na 21ª Zona Eleitoral - Augustinópolis; RESOLVE:

I - DESIGNAR o Juiz de Direito, Dr. LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES para presidir o PLEBISCITO de 21.04.93., na 21ª Zona Eleitoral com sede em Augustinópolis-TO.

II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente