PORTARIA Nº 67, DE 29 DE JUNHO DE 1993.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO - Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que os cidadãos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público levado a efeito por este Tribunal para provimento dos cargos de sua Secretaria, nomeados pela portaria No.58/93, de 19 de maio de 1993, não tomaram posse nos cargos respectivos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato nomeatório, que se deu no Diário da Justiça que circulou dia 25 de maio de 1993, tampouco firmaram, no mesmo prazo, pedidos de prorrogação para a posse.

RESOLVE:

Tornar sem efeito, de acordo com o §6º do Artigo 13 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, as nomeações de: ANA GERACINA PARENTE AGUIAR, LUIS CARLOS CAINETRO / MATOS, ROBSON WALDECK SILVA, NITCE MARIA FONSECA GOMES e JOÃO RODRIGUES DE CERQUEIRA, respectivamente para os cargos de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão II, Código TRE-AJ-021; AUXILIAR JUDICIÁRIO, Classe B, Padrão I, Código TRE-AJ-023; ATENDENTZ JUDICIÁRIO, Classe B, Padrão I, Código TRE-AJ-025; BIBLIOTECARIO, Classe D, Padrão IV, Código NS-932; CONTADOR, Classe D, Padrão IV, Código NS-924.

Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 1993.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente