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PORTARIA Nº 83, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 18 do Regimento Interno desta Corte e a decisão proferida nos autos do processo nº 1541/92, RESOLVE:

Designar ELIAN MARTINS BARROS, para exercer a função de Escrivã Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, sediada no município de Cristalândia, neste Estado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 1992.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de setembro de 1993.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 201 de 30.08.1993, p. 30.

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