PORTARIA Nº 90, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a cidade abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público levado a efeito por este Tribunal para provimento dos cargos da sua Secretaria, nomeados pela Portaria nº 078/93, de 25 de agosto de 1993, não tomaram posse nos cargos, ficará livre o posto provisto pelo art. 13, parágrafo 1º, da Lei nº 9.812 de 11 de dezembro de 1999,

RESOLVE: Tornar, sem efeito, de acordo com o parágrafo 1º, art. 12 da Lei supra citada, as nomeações de:

JOAQUIM DOMINGOS PRIMO - Inspetor de Secretaria Judiciária, Classe C, Padrão II, Código TRE-AJ-026.

SÉRGIO RICARDO LOBATO - Atendente Judiciário, Classe D, Padrao I,Código TRE-AJ-025.

Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de novembro de 1993.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente