PORTARIA Nº 92, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 1º do Regimento Interno desta Corte e as decisões proferidas nos autos dos processos Nos. 2003/93, 2004/93, 2005/93, 2006/93, 2007/93, 2011/93, 2012/93, 2013/93, procedentes da 9ª., 4ª., 7ª., 13ª., 2ª., 6ª., 1ª., e 3ª., Zona Eleitoral, segundo a ordem de menção, RESOLVE:

Nomear as Juntas Eleitorais indicadas pelas respectivos Juízes titulares de cada Zona Eleitoral, na forma disposta no Edital No. 13/93, publicado no Diário da Justiça No.204, deste Estado, em 20 de setembro de 1993.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 10. de outubro de 1993.

Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de Novembro de 1993.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente