PORTARIA Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe o Artigo 18, VIII do Regimento Interno desta Corte, e ao que consta do PA nº 089/94, RESOLVE:

Conceder Aposentadoria nos termos do art. 40, III, C da Constituição Federal, combinado com o art. 186, III, C da Lei 8.112/90, ao Servidor JOSÉ RIBAMAR DE BARROS NUNES, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão II, Código TRE-AJ-021, matrícula 30925028, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral.

Publique-se, Registre-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de fevereiro de 1994.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente