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PORTARIA Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe o Artigo 18, VIII do Regimento Interno desta Corte, e ao que consta do PA nº 089/94, RESOLVE:

Conceder Aposentadoria nos termos do art. 40, III, C da Constituição Federal, combinado com o art. 186, III, C da Lei 8.112/90, ao Servidor JOSÉ RIBAMAR DE BARROS NUNES, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão II, Código TRE-AJ-021, matrícula 30925028, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral.

Publique-se, Registre-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de fevereiro de 1994.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Documento Original.

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