PORTARIA Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 1994

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe, analogicamente, o Art. 18, VIII do Regimento Interno desta Corte, e ainda ao contido no Art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, RESOLVE:

Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Judiciário provido por MARILENE CARNEIRO MATOS, Mat. 30925022, em conformidade com o Art. 33, VIII da Lei 8.112/90.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 07 de janeiro de 1994.

Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de março de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente em Exercício