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PORTARIA Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 1994

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe, analogicamente, o Art. 18, VIII do Regimento Interno desta Corte, e ainda ao contido no Art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, RESOLVE:

Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Judiciário provido por MARILENE CARNEIRO MATOS, Mat. 30925022, em conformidade com o Art. 33, VIII da Lei 8.112/90.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 07 de janeiro de 1994.

Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de março de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Documento Original.

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