PORTARIA Nº 182, DE 28 DE JULHO DE 1994

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

I – Designar LUIZ ROCHA DA SILVA FILHO, Atendente Judiciário, matrícula 30925062, para, em substituição e sem prejuízo das suas atribuições, exercer o cargo de Assessor da Corregedoria deste Tribunal, Código TRE-DAS 101.4, durante o afastamento do seu titular, em gozo de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (dez) dias, a contar de 18 de julho do corrente.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 18 (dezoito) de julho de 1994.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente em exercício