PORTARIA Nº 211, DE 30 DE AGOSTO DE 1994

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a Processo 1415/94, RESOLVE:

I - Declarar a vacância do cargo de Atendente Judiciário provido por HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA PEREIRA, matrícula 30925101, que tomou posse em outro cargo incalculável junto ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.

II - Dispensar a referida servidora da função de Assistente de Chefia da Seção de Legislação e Normas (FC-04) da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Recursos Humanos.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 08 de agosto de 1994.

Desembargador AMADO CILTON
Presidente