PORTARIA Nº 216, DE 09 DE SETEMBRO DE 1994.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o interesse administrativo, RESOLVE:

I - Reconduzir, com base no parágrafo 4º do Art. 51 da Lei nº 8.666/90, os servidores PERON FRANCISCO PEREIRA e SILVIA HELENA DIAS DOS SANTOS nas funções de Presidente e Membro, respectivamente, da Comissão Permanente de Licitação, pelo prazo de 01 (um) ano.

II - Designar o Servidor DOURIVAL ALVES DOS REIS FILHO, Atendente Judiciário, matrícula nº 30925068, para exercer a função de membro da Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de suas atribuições, em substituição ao Técnico Judiciário KLEBER BUCAR BARRRIRA, matrícula nº 30925012, pelo prazo de 01 (um) ano.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data de 03 de setembro de 1994.

Palmas, 09 de setembro de 1994.

Desembargador Amado Cilton
Presidente