PORTARIA Nº 262, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do Art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a Resolução/TSE de 10.05.94, Processo nº 14.331 - Classe 10ª - Distrito Federal/Brasília e Resolução/TRE nº 006 de 31.05.94, RESOLVE:

I - Designar VITORINO GOMES DA SILVA, servidor requisitado do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Palmas/TO, colocado à disposição deste Egrégio Tribunal, através do Decreto Municipal de 31 de maio de 1994, para exercer a função comissionada de Auxiliar Especializado (FC-1) do Gabinete da Corregedoria.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de junho de 1994.

Desembargador AMADO CILTON