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PORTARIA Nº 28, DE 04 DE ABRIL DE 1994

O Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, Desembargador AMADO CILTON ROSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 18 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

I - EXONERAR, a partir do dia 04.04.94, o Dr. JOSÉ DO BOMFIM PINTO, do cargo em Comissão de Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, DAS 101-5, cuja nomeação se deu através da Portaria nº 10/93;

II - Devolver o referido servidor ao órgão de origem - Justiça Federal, Seção do Tocantins;

III - Determinar seja oficiado ao órgão de origem, quanto a devolução, com as cautelas de praxe.

Publique-se. Cumpre-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no documento original.

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