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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 30, DE 07 DE ABRIL DE 1994

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte,

Considerando o disposto no artigo 49, § 1º da Lei 5.682, de 21/07/71 – LOPP e,

Considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 2.205/94;

RESOLVE:

Designar o servidor IVAN STRAATMANN, matrícula número 30925078, para exercer a função de Observador da Justiça Eleitoral nas Convenções Regionais do Partido dos Trabalhadores - PT, que se realizarão no dia 10.04.1994, no auditório da Assembléia Legislativa deste Estado, em Palmas, com início previsto para às 09:00 horas.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpre-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos sete dias do mês de abril do ano de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no documento original.

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