PORTARIA Nº 302, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a Resolução/TSE de 10.05.94, processo nº 14.331 - Classe 10ª - Distrito Federal/Brasília e Resolução/TRE nº 006 de 31.05.94, RESOLVE:

Designar RICARDO LUIS GUIMARÃES FERREIRA, Auxiliar Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30925115, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Chefia ( FC-4 ), da seção de Jurisprudência da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação da Secretaria Judiciária.

Estas Portaria entrara em vigor na data da publicação, com efeito retroativo à data da assinatura.

Desembargador AMADO CILTON
Presidente