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PORTARIA Nº 321, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

I - Designar os servidores JUVENCIO GONÇALVES SIQUEIRA - Técnico Judiciário, matrícula 30925117; SILVIA HELENA DIAS DOS SANTOS - Auxiliar Judiciário, matrícula 30925061; GUILHERME ALEXANDDRINO BORGES - Auxiliar Judiciário, para auxiliarem junto a Coordenadoria de Controle Interno desta Corte, sem prejuízo de suas funções de 30/11 a 07/12, durante os trabalhos de análise das Prestações de Contas dos Comitês Financeiros dos Partidos Políticos e Candidatos, referentes às eleições Majoritárias e Proporcionais de 03.10.94.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30/11/94.

Desembargador AMADO CILTON

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 276, de 09.01.1994, p. 31.

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