PORTARIA Nº 330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

I - Designar o servidor JOSINEO FORTALEZA DE BRITO, Chefe da Seção de Controle e Registros de Partidos da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais da Secretaria Judiciária, matrícula 30925033, para, em substituição e sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Chefe de Seção (FC-05) da Seção de Protocolo e Expedição da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração e Orçamento deste Tribunal, durante o período de 20 de dezembro de 1994 a 01 de janeiro de 1995.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador AMADO CILTON