PORTARIA Nº 50, DE 19 DE MAIO DE 1994

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Artigo 18 do Regimento Interno deste Tribunal; considerando o ponto facultativo determinado pela Portaria nº 049/94; considerando a necessidade de ser mantido o setor de protocolo em pleno funcionamento, independente do ponto facultativo,

RESOLVE:

Designar FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA, matrícula nº 30925058, para permanecer no Setor de Protocolo deste Tribunal no dia 20 de maio de 1994, mantido o horário normal de expediente.

O servidor será compensado em 01 (um) dia de afastamento, em data a ser definida posteriormente, com a anuência prévia e expressa da chefia imediata.

Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de maio de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente