PORTARIA Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 1994

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte, considerando o disposto no Artigo 49, parágrafo 1º da Lei nº 5.682, de 21/07/71 - LOPP e, considerando as decisões proferidas nos autos do processo nº 2.421/94, RESOLVE:

Designar o servidor HEITOR KRUEL FOGLIATTO, Técnico Judiciário, matrícula nº 30925053, para exercer a função de Observador da Justiça Eleitoral na Convenção Regional do Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA, que se realizará no dia 28 de maio de 1994, à ARSE 101, QI D, Lote 19, nesta Capital, com início previsto para as 09:00 horas.

Cumpra-se. Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se e

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA Presidente