PORTARIA Nº 58, DE 24 DE MAIO DE 1994

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte,

Considerando o disposto no Artigo 49, parágrafo 10 da Lei nº 5.682, de 21/07/71 - LOPP e, considerando as decisões proferidas nos autos do Processo nº 2.437/94, RESOLVE:

Designar o servidor KLEBER BUCAR BARREIRA, Técnico Judiciário, matrícula 30925012, para exercer a função de Observador da Justiça Eleitoral na Convenção do Partido Popular Socialista, que se realizará no dia 31 de maio de 1994, na sede do Palmas Clube, com início previsto para as 09:00 horas.

Cumpra-se. Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de maio de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA Presidente