PORTARIA Nº 012, DE 25 DE JANEIRO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 29 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a Resolução/TSE de 18.05.94, processo Nº 14.331 - classe 102 - Distrito Federal/Brasília e Resolução/TRE Nº 006 de 31.05.94, resolve:

Dispensa, a pedido, JOSÉ MACHADO DOS SANTOS, Auxiliar Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, matrícula 30925001, da Função Comissionada de Chefe da Seção (FC - 05) da Seção de Administração do Edifício Sede da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração e Orçamento.

Desembargador AMADO CILTON
Presidente