PORTARIA Nº 35, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a Resolução/TSE de 10.05.94, Processo nº 14.331 - Classe 10ª - Distrito Federal/Brasília e Resolução/TRE nº 006 de 31.05.94, resolve:

I - Dispensar, a pedido, DJALMA LEANDRO, servidor requisitado do Quadro de Funcionários da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, matrícula nº 30925110, da Função Comissionada de Oficial de Gabinete (PC-5), do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral.

II – Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 1995.

Desembargador AMADO CILTON