PORTARIA Nº 39, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão plenária tomada na sessão de 22.02.95, resolve:

I - Decretar ponto facultativo no dia 01 de março de 1995 (quarta-feira), no âmbito desta Corte.

II - Determinar que o Protocolo do Tribunal funcione em horário normal, devendo responder pelo mesmo o servidor DOURIVAL ALVES DOS REIS FILHO, matrícula 30925068, o qual poderá compensar o referido dia em data posterior com a expressa anuência da Diretoria Geral desta Corte.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno, com efeitos retroativos à data de sua assinatura.

Desembargador AMADO CILTON