PORTARIA Nº 105, DE 26 DE ABRIL DE 1995.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do processo de nº 2947/95, resolve:

Designar NELSIANE MARTINS PARENTE MANSO para exercer a função de Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral com sede na cidade de Miracema do Tocantins - TO.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20 de abril de 1995.

Desembargador LIBERATO PÔVOA