PORTARIA Nº 256, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e,

Considerando o disposto no artigo 49, parágrafo 1º da Lei nº 5.682, de 21/07/71 - LOPP, e

Considerando as decisões proferidas no auto do Processo nº 3.133/95, resolve:

Designar o servidor IBERE BARROSO, Oficial de Gabinete da Presidência desta Corte, matrícula 30925128, para exercer a função de Observador da Justiça Eleitoral na Convenção Regional do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, que se realizará no dia 10.12.95, no Auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, com início previsto para as 09:00 horas.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente