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PORTARIA Nº 28, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995

(Revogada pela PORTARIA Nº 30, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1996)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 20 RITRE/TO e a solicitação do Exmo. Senhor Juiz da 6ª Zona Eleitoral, protocolada sob o nº 2.397/94, resolve:

I - Remover, nos termos do art. 36, da Lei nº 8.112/90, para o Cartório da 6ª Zona Eleitoral com sede na cidade de Gurupi-TO, a servidora MARIA HELENA SOBRINHO AMORIM, Atendente Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30925057, a partir de 01 de janeiro de 1995.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 1995.

Desembargador AMADO CILTON

Este texto não substitui o publicado no DJE-TO, nº 282, de 20.02.1995, p.29-30.

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