PORTARIA Nº 29, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 20 RITRE/TO e a solicitação do Exmo. Senhor Juiz da 4ª Zona Eleitoral, protocolada sob o nº 2.433/94, resolve:

I - Remover, nos termos do art. 36, da Lei nº 8.112/90, para o Cartório da 4ª Zona Eleitoral com sede na cidade de Colinas do Tocantins, a servidora MARIA DA VITÓRIA COSTA E SILVA, Auxiliar Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30925020, a partir de 01 de janeiro de 1995.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 1995.

Desembargador AMADO CILTON