PORTARIA Nº 33, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o teor do despacho de fls. 45, do processo nº 744/94, resolve:

I - Criar Comissão Especial, composta pelos servidores Humberto Rodrigues Rebelo - matrícula nº 30925024, Kleber Bucar Barreira - matrícula nº 30925012, e Norberto Leite de Moraes - matrícula nº 30925098, para, exclusivamente, sob a presidência do primeiro, e sem prejuízo de suas atribuições, proceder o levantamento de todo o material inservível nesta Corte passíveis de serem incinerados ou descartados.

II - A comissão deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, relatório circunstanciado do levantamento supra referido.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura.

Desembargador AMADO CILTON