PORTARIA Nº 55, DE 16 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HEITOR KRUL FOGLIATO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, matrícula nº 30925053, para, em comissão, exercer o cargo de Assessor, código TRE-DAS 102.4, do Gabinete da Presidência.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à data de sua assinatura.

Desembargador LIBERATO POVOA