PORTARIA Nº 66, DE 22 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do Art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

I - Dispensar ELEUSINA PEREIRA DE SOUZA POVOA, matrícula nº 30925111, da função comissionada de Assistente de Chefia (PC-04), da Seção de Informação e Estatística, da Coordenadoria de Eleições, da Secretaria de Informática deste Tribunal.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à data de sua assinatura.

Desembargador LIBERATO POVOA