PORTARIA Nº 77, DE 27 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 2.939/95, resolve:

Designar, MARA JAIME CABRAL DE MORAIS para exercer a função de Escriva Eleitoral Substituta, da 16ª Zona Eleitoral com sede na cidade de Colmeia – TO, pelo prazo de 30 dias, a contar de 01 de março de 1995.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de março de 1995.

Desembargador LIBERATO POVOA