PORTARIA Nº 006, DE 08 DE JANEIRO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3.100/95, resolve:

I - Designar CLEIDE MARIA SILVA ALMEIDA, para exercer a função de Escrivão Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Guaraí-TO, no período de 1º junho/95 a 31/maio/97, ficando ratificados os atos praticados no período de 1º/maio/93 a 31/maio/95.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º/maio/93.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente