PORTARIA Nº 012, DE 11 DE JANEIRO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3.107/95, resolve:

I - Reconduzir ELICE TRANQUEIRA SILVA, para exercer a função de Escrivão Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Miracema-TO, por mais 02 (dois) anos.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data de 14 de outubro de 1995.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente