PORTARIA Nº 013, DE 11 DE JANEIRO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3.052/95, resolve:

I - Designar JOSÉ MORAES DOS REIS, para exercer a função de Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Itaguatins-TO.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente