PORTARIA Nº 025, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3.099/95, resolve:

I - Tornar sem efeito a Portaria nº 250, de 27 de novembro de 1995, que designou ELIANA DE LOURDES DE ALMEIDA, para exercer a função de Escrivão da 34ª Zona Eleitoral de Araguaína-TO.

II - Designar a Serventaria de Justiça da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Araguaína-TO, para ter o anexo da escrivania eleitoral da 34ª Zona, devendo exercer a função de Escrivão Eleitoral, sua respectiva titular, a Sra. ELIANA DE LOURDES DE ALMEIDA.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04 de dezembro/95.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente