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PORTARIA Nº 034, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3.183/95, resolve:

I - Reconduzir MÁRIO FERREIRA NETO, para exercer a função de Escrivão Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Miranorte-TO, por mais 02 (dois) anos.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11/01/96.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ, nº 373, de 16.02.1996, p. 29.

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