
PORTARIA Nº 034, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3.183/95, resolve:
I - Reconduzir MÁRIO FERREIRA NETO, para exercer a função de Escrivão Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Miranorte-TO, por mais 02 (dois) anos.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11/01/96.
Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ, nº 373, de 16.02.1996, p. 29.