PORTARIA Nº 039, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3.165/95, resolve:

I - Designar CONCEIÇÃO DE MARIA QUEIROZ SOUZA, para, em substituição, exercer a função de Escrivão Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, pelo período de 01 a 31 de janeiro/96.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/01/96.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente