PORTARIA Nº 049, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3.108/95, resolve:

Designar MARIA NIRACI PEREIRA MARINHO, para exercer a função de Escrivão Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Araguaína-TO, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria, ratificando os atos praticados pela servidora no período de 1º/maio/93 a 14/fevereiro/96.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente