PORTARIA Nº 071, DE 05 DE MARÇO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista que o servidor IVAN STRAATMANN, encontra-se em gozo de férias regulamentares, resolve:

I - Designar KLEBER BUCAR BARREIRA, Técnico Judiciário, matrícula nº 30925012, e DALTON JOSÉ RODRIGUES MILHOMEM, Agente de Segurança Judiciária, matrícula nº 30925018, para comporem a Comissão Especial, sob a presidência do primeiro, incumbida do levantamento de todo material em desuso nesta Corte, instituída através da Portaria nº 33/95, de 10/02/95.

II - Estipular o prazo de 03 (três) dias para que seja o material objeto destes feitos incinerados, uma vez atendidos os requisitos do Dec. nº 99.658/90 e da Res. 17.665/91.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente