PORTARIA Nº 082, DE 14 DE MARÇO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a alteração da decisão proferida nos autos do Processo nº 3.121/95, resolve:

I - Tornar sem efeito a Portaria de nº 010, de 09/01/96, a qual reconduz CLÁUDIA RODRIGUES CHAVES, para exercer a função de Escrivão Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Alvorada-TO, por mais 02 (dois) anos, publicada no Diário da Justiça do Estado do Tocantins nº 368, do dia 22/01/96.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 22/01/96.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente