PORTARIA Nº 169, DE 04 DE JUNHO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, e,

Considerando o pedido formulado pela Associação dos Servidores desta Casa - ASTRE, protocolado sob o nº 710, em data de 03/06/96;

Considerando que o dia 06/06/96, é feriado religioso nacional;

Considerando que os servidores desta Casa, possuem familiares em outros Estados, e gostariam de aproveitar a oportunidade para visitá-los;

Considerando que os servidores compensarão na quarta-feira, pela manhã, a liberação do ponto na sexta-feira, à tarde;

Considerando ser legal, a compensação de horários, desde que não comprometa o bom andamento desta Corte, resolve:

I. Declarar ponto facultativo no dia 07/06/96, sexta-feira, cujo período será compensado na manhã de quarta-feira, dia 05/06/96;

II. Determinar o funcionamento normal do protocolo, no dia 07/06/96.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente em Exercício