PORTARIA Nº 170, DE 11 DE JUNHO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 32, do Código Eleitoral, bem como decisão plenária datada de 03.06.96, resolve:

I - Designar o MM. Juiz de Direito, Dr. LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, para responder pelo Juízo Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral com sede na cidade de Araguaína-TO, para o biênio 96/97;

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05 de junho de 1996.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente