PORTARIA Nº 181, DE 19 DE JUNHO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 32, do Código Eleitoral, bem como decisão plenária datada de 19.06.96, resolvo

I - Designar o MM. Juiz de Direito, Dr. LUIZ OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ, para responder pelo Juízo Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral com sede na cidade de Tocantinópolis-TO, para o biênio 96/97.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente