PORTARIA Nº 020, DE 26 DE JANEIRO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do TRE-TO, e,

Considerando o afastamento do Chefe da Seção de Jurisprudência, da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, no período de 08 a 21/01/96;

Considerando que seu substituto automático encontra-se gozando férias regulamentares no mesmo período, resolveu:

I - Tornar sem efeito a Portaria nº 016, de 17/01/96, que designou o servidor ROBSON LUIS RIBEIRO LOBO, Supervisor de Gabinete da Secretaria Judiciária, para, em substituição, exercer a Função de Chefe da Seção de Jurisprudência (FC-05), da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, durante o afastamento do titular no período de 08/01 a 28/01/96.

II - Designar o referido servidor para, em substituição, exercer a dita Função, no período de 08/01 a 21/01/96.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 08 de janeiro/96.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente