PORTARIA Nº 213, DE 16 DE JULHO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno, e nos termos da Resolução TSE nº 19.631, de 20.06.96, e considerando a movimentação do servidor JUVENCIO GONÇALVES SIQUEIRA, realizada através da Portaria nº 204/96, publicada no Diário da Justiça do Estado do Tocantins, de 11 de julho de 1996, página 10, RESOLVE:

CONCEDER progressão ao citado servidor, ocupante da Classe/Padrão NS-B-II, da Categoria Funcional de "TÉCNICO JUDICIÁRIO", do Quadro Permanente deste Regional, elevando-o para a Classe/Padrão NS-A-III dessa mesma Categoria Funcional.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03 de julho de 1996.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente