PORTARIA Nº 276, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e o artigo 38 da Lei nº 8.112/90, e,

Considerando o recesso final de ano, compreendido entre os dias 20/12/95 a 06/01/96, no âmbito da Secretaria deste Tribunal, conforme Resolução nº 048/95, resolve:

Designar ALEXANDRE JANOTTI, para, em substituição, exercer a Função de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Atendimento Médico e Odontológico, da Diretoria de Serviço de Assistência Médica e Social, no período de 20/12/95 a 06/01/96, tendo em vista o afastamento do titular.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente